Política de Privacidade

Última atualização: 17 de agosto de 2026

Esta Política de Privacidade descreve como a FRIGOAGRO coleta, usa, armazena e protege os dados pessoais e empresariais tratados pela plataforma (painel web/PWA, aplicativos e programa de desktop), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018 — LGPD) e demais legislações aplicáveis.

1. Controladora

A controladora dos dados é a FRIGOAGRO, responsável pelas decisões sobre o tratamento. Contato: joe.ssa@hotmail.com · (75) 99231-6571. O encarregado de dados (DPO) está indicado na seção 11 desta política.

2. Dados coletados

Coletamos apenas os dados necessários à prestação do serviço:

• Cadastro da empresa: razão social, CNPJ, e-mail de contato, telefone, endereço (CEP, logradouro, número, bairro, cidade, UF) e dados de cobrança (valor da mensalidade, dia de vencimento);
• Usuários: nome, CPF ou CNPJ (documento de acesso), e-mail e senha (armazenada apenas como hash Argon2id);
• Dados operacionais: registros de curral, balança de entrada (passagem de animais), GTAs, espécies, lotes, rastreabilidade e documentos gerados no uso do sistema;
• Pagamentos: informações necessárias à emissão do boleto (processadas pelo parceiro de pagamento — não recebemos nem armazenamos dados de cartão);
• Dados técnicos: endereço IP, registros de auditoria de acesso e cookies de sessão.

3. Finalidades e base legal

Os dados são utilizados para:

• prestar o serviço contratado, incluindo autenticação, isolamento entre contas e geração de documentos — execução do contrato (art. 7º, V, LGPD);
• cobrança e emissão de boletos — execução do contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V);
• segurança, prevenção de fraudes e auditoria de acessos — legítimo interesse (art. 7º, IX);
• comunicações sobre o serviço, atualizações e suporte — legítimo interesse e consentimento quando aplicável (art. 7º, I).

4. Compartilhamento de dados

Não vendemos nem alugamos dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas com parceiros estritamente necessários ao funcionamento do serviço:

• Processador de pagamentos (Mercado Pago): emissão e cobrança de boletos;
• Provedores de infraestrutura e hospedagem (servidor, banco de dados PostgreSQL e Cloudflare R2 para backups, quando ativado);
• Autoridades competentes, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Armazenamento e segurança

Os dados são armazenados em servidores seguros. Adotamos medidas técnicas e organizacionais, incluindo: senhas com hash Argon2id, autenticação por token JWT assinado (RS256), isolamento dos dados entre empresas (Row-Level Security), registro de auditoria de acessos e backups regulares. Nenhuma medida é infalível; recomendamos que os clientes protejam suas senhas e dispositivos.

6. Retenção

Os dados são mantidos enquanto durar a relação contratual ou o prazo legal aplicável (ex.: obrigações fiscais e de auditoria). Após o encerramento ou a solicitação de exclusão, os dados são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei exigir a conservação.

7. Direitos do titular (LGPD)

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar a qualquer momento:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da lei;
• informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele;
• revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações podem ser feitas pelo canal de contato (seção 11) e serão respondidas no prazo legal. Havendo recusa, o titular pode recorrer à ANPD ou aos órgãos de defesa do consumidor.

8. Cookies e rastreamento

Utilizamos cookies estritamente necessários à autenticação e à segurança da sessão (cookie de acesso JWT e token de renovação). Não utilizamos cookies de publicidade nem rastreadores de terceiros para fins comerciais. O usuário pode limpar os cookies pelo navegador, o que encerrará a sessão.

9. Menores de idade

A plataforma é destinada ao uso profissional por empresas e maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes.

10. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças no serviço ou na legislação. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização. Mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço.

11. Contato e encarregado de dados

Dúvidas sobre esta Política, exercício de direitos ou questões de privacidade podem ser enviadas pelos canais oficiais, indicando o assunto "Privacidade / LGPD":

• E-mail: joe.ssa@hotmail.com
• Telefone / WhatsApp: (75) 99231-6571

Responderemos o mais breve possível e no prazo legal.